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Delcídio e a chantagem
13/10/2016
Se gritar "pega ladrão"...

Após sua temporada de três meses na prisão, o senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral (PT-MS) retorna ao Senado nesta semana. Segundo a Folha de S. Paulo, o político pensa em tirar 120 dias de licença e já alertou os aliados que não admitirá ter seu mandato cassado. "Se me cassarem, levo metade do Senado comigo", disse ele a interlocutores quando ainda estava preso. Tal revelação foi interpretada como ameaça, caso a cadeira parlamentar lhe seja tirada.

 

Delcídio deve argumentar com colegas que é inocente e solicitar amparo, no entanto, poucos devem ser os que lhe darão apoio. A preocupação do petista é ter seu mandato cassado, porque ele perderia o chamado foro privilegiado, o que o levaria seu caso para a primeira instância. Lá o juiz Sérgio Moro, do Paraná, célere em suas decisões envolvendo réus da Operação Lava Jato, analisaria sua situação.

Sob a acusação de quebra de decoro parlamentar, representantes da Rede Sustentabilidade e PPS foram ao Senado em 1º de dezembro para pedir a cassação de Delcídio. Sob relatoria do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), o processo foi aberto no Conselho de Ética da Casa. A defesa do petista solicitou a substituição do relator, alegando falta de isenção do PSDB. Tal pedido está ainda em análise.

Para evitar o desgaste do senador e do PT, correligionários enxergam a licença como uma boa alternativa, uma vez que não precisariam conviver com um colega em regime de prisão domiciliar. Mesmo preso, Renan Calheiros, presidente do Sendo, pediu uma licença especial para Delcídio e manteve o salário de R$ 33,7 mil e demais benefícios do cargo.

Com a soltura, o petista tem a possibilidade de entrar com uma licença por questões médicas ou motivos pessoais (neste caso, ele não receberia salário) e, passado o prazo, caso não retorne, o suplente assumirá o mandato. O PT não quer ter Delcídio de volta à presidência da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, sendo esta outra razão para constrangimentos. Humberto Costa (PE), líder do partido no Senado, informou que a senadora Gleisi Hoffmann (PR) assumirá a liderança da CAE e sua nomeação, inclusive, já foi publicada no "Diário Oficial".

A prisão de Delcídio foi decidida pelo STF, baseando-se na gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A fita trazia a conversa do petista planejando a fuga e uma mesada de R$ 50 mil para Nestor, em troca de não haver a delação premiada. O esquema não funcionou, já que o ex-diretor assinou o acordo de delação.

Fonte: Notícias ao minuto

Sérgio Moro
22/02/2016
A Lava-Jato nas mãos dele

Sérgio Fernando Moro[3] (Maringá, 1972) é um juiz federal brasileiro que ganhou notoriedade nacional[5] por comandar o julgamento dos crimes identificados na Operação Lava Jato, a investigação do maior caso de corrupção já apurado no Brasil.

 

Sérgio Fernando Moro é filho de Odete Starke Moro e Dalton Áureo Moro, ex-professor de geografia da Universidade Estadual de Maringá.[6] Sérgio Moro formou-se em direito pela Universidade Estadual de Maringá em 1995, tornando-se juiz federal em 1996.[6][5] Também cursou o programa para instrução de advogados da Harvard Law School em 1998 e participou de programas de estudos sobre lavagem de dinheiro promovidos pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos.[6] É Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná [8] . Atualmente é Juiz Federal da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, ministra aulas deprocesso penal na UFPR e comanda a operação Lava Jato.[5] Moro é casado e tem dois filhos.[2]

Além da Operação Lava Jato, o juiz também conduziu o caso Banestado, que resultou na condenação de 97 pessoas, atuou na Operação Farol da Colina, onde decretou a prisão temporária de 103 suspeitos de evasão de divisassonegaçãoformação de quadrilha e lavagem de dinheiro – entre eles, Alberto Youssef.[1] No caso do Escândalo do Mensalão, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber convocou o juiz Sergio Moro para auxiliá-la, devido sua especialização em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro[9] .

Moro já foi indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para concorrer a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF.Foi eleito o "Brasileiro do Ano de 2014" pela Isto É e um dos cem mais influentes do Brasil em 2014 pela Época.] Na décima segunda edição do Prêmio Faz Diferença do jornal O Globo, foi eleito a "Personalidade do Ano" de 2014 por seu trabalho frente às investigações da Lava Jato.

Recebeu em 2014 e 2015 intensas manifestações populares de apoio ao combate efetivo da corrupção sistêmica no país, nas redes sociais, nas manifestações de rua, na frente da Justiça Federal e Polícia Federal em Curitiba.

Fonte: Wikipedia

Presunção de inocência
22/02/2016
Juristas divergem

PRISÕES ANTECIPADAS

Magistrados e entidades da advocacia divergem sobre decisão do Supremo

decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir prisão do réu antes de todas as possibilidades de recursos estarem esgotadas continua a gerarpolêmica no meio jurídico. Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo manifestaram apoio à medida, enquanto que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) se dizem preocupados com as consequências do novo entendimento.

A decisão não tem efeito vinculante, pois foi tomada para um único caso, de um único réu. No entanto, já foi citada como precedente na última sexta-feira (19/2), quando foi determinada a prisão do ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP), condenado em segunda instância.

Relator do acórdão que foi confirmado pelo STF no HC 126.296, o desembargador Luis Soares de Mello Neto, do TJ-SP, crê que o entendimento dará maior agilidade no cumprimento das decisões. “Esse julgamento é importantíssimo para que seja garantida a efetividade do processo penal brasileiro. Atualmente, o que se vê é a existência de uma infinidade de recursos, que, somada a outros fatores, como o abarrotamento de processos nos fóruns e a falta de recursos humanos suficientes para canalizar essa demanda, acabam acarretando em uma morosidade processual preocupante e inaceitável.”

O desembargador Renato de Salles Abreu Filho, também do TJ-SP, enxerga a mudança como positiva, porque prestigia as decisões de primeiro e segundo grau, além de possuir um aspecto social. “Hoje a sociedade não compreende o nosso sistema recursal e o excessivo número de processos no Judiciário brasileiro amarga uma sensação de impunidade”, afirma.

Retrocesso inaceitável
Já para a Defensoria Pública do Rio de Janeiro trata-se de retrocesso que fere a liberdade dos brasileiros. “O aceno do STF a uma opinião pública cuja agenda desconsidera o incremento de quase 600% da população prisional brasileira ao longo dos últimos 15 anos, sem que tal expansão tenha impactado significativamente nos índices de segurança pública, parece olvidar que os graves problemas sociais relacionados à violência urbana não passam pelas determinações jurídico-penais das quais o Supremo Tribunal Federal se valeu para decidir contra o texto constitucional expresso”, escreveu a instituição.

Classificando a medida do STF de “retrocesso inaceitável”, o Instituto dos Advogados Brasileiros ressaltou em nota que não há como recompensar o réu após lhe impor pena antes do fim do processo. “Não existe execução de condenação que não seja definitiva. Providos os Recursos Especial ou Extraordinário, quem devolverá ao cidadão acusado o tempo executado provisoriamente? A pena foi cumprida, antecipadamente, e ilegalmente, eis que violou o estado de inocência do acusado que posteriormente teve seu recurso provido”, disse a entidade.  

Para o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados a jurisprudência é uma “inconcebível relativização do princípio da presunção de inocência”. A organização pondera que o “devido processo legal e a ampla defesa, aliados à presunção de inocência, são alicerces fundamentais de qualquer sociedade moderna que se pretenda reconhecer como Estado Democrático de Direito”.

Fonte: Conjur

Saiba quem é Claus Roxin
22/02/2016
Quem é este gênio?

Claus Roxin (Hamburgo15 de maio de 1931) é um jurista alemão. É um dos mais influentes dogmáticos do direito penal alemão, tendo conquistado reputação nacional e internacional neste ramo. É detentor de doutorados honorários conferidos por 17 universidades no mundo.

Claus Roxin foi o introdutor do Princípio da bagatela, em 1964, no sistema penal . Claus Roxin foi o desenvolvedor do Princípio da Alteridade ou Transcendentalidade no Direito Penal. Segundo tal princípio, se proíbe a incriminação de atitude meramente interna, subjetiva do agente, e que, por essa razão, se revela incapaz de lesionar o bem jurídico. Ninguém pode ser punido por ter feito a si mesmo .

Roxin estudou direito da Universidade de Hamburgo de 1950 a 1954. Trabalhou, depois disso, como assistente científico onde, em 1957, receberia o grau de doutorado por sua tese Offene Tatbestände und Rechtspflichtmerkmale (Elementos Abertos de um Crime e Elementares de Dever Jurídico - em tradução livre). Em 1962, ele apresentouTäterschaft und Teilnahme (crime e acessórios do crime) que se transformou em um trabalho standard em seu ramo.

Roxin tornou-se professor da Universidade de Göttingen em 1963. Em 1966 foi um dos autores de "Alternativentwurf für den Allgemeinen Teil des deutschen Strafgesetzbuchs" (Proposta alternativa para a parte geral do Código Penal alemão) que influenciou o direito penal alemão nos anos seguintes. De 1968 a 1971, também trabalhou na proposta alternativa da parte especial do Código Penal alemão, lançada em 4 volumes.

Em 1971, tornou-se professor da Universidade de Munique, onde lecionou até 1999, ocupando a cadeira de direito penal e processo penal. Trabalhou, também, em umworkshop de juristas alemães e suíços que publicou uma proposta alternativa do sistema penal alemão em 1973 e uma proposta alternativa ao Código de Processo Penal alemão em 1980.

Fonte: Wikipedia